T&C’s MOTO

Termos e condições de aluguer (Portuguese) 

TOUCHINGPLANET – UNIPESSOAL LDA (de agora em diante designado por “Empresa”) por meio deste documento aluga ao Cliente que assinou veiculo descrito nos termos e condições deste documento em virtude do qual, o Cliente toma conhecimento e concorda.

1. O Cliente recebeu o dito veiculo em perfeitas condições de utilização.
2. O dito veículo só será conduzido pelo Cliente e não será utilizado:
     a) Para transporte de mercadoria com violação dos regulamentos alfandegário ou que de qualquer modo seja ilegal;
     b) Para transporte de mercadoria ou passageiros a troco de qualquer remuneração ou compensação implícita ou explicita;
     c) Para empurrar ou puxar qualquer veiculo ou reboque;
     d) Para provas desportivas;
     e) Por qualquer pessoa sob influência de álcool ou narcóticos.

3. A idade mínima do condutor é de 21 anos. Carta de condúção válida em Portugal com o mínimo de 1 ano de experiência.
4. A viatura é entregue com triângulo de sinalização e conta-quílômetro selado, as ferramentas normais, uma roda sobressalente, cinco pneus marcado, livrete e título registo de Propriedade, Carta Verde de seguro e ficha de inspeção. A perda ou destruição, total ou parcial da documentação do veículo, constituem ao Cliente a obrigação de indemnizar a locadora em 150 €, pelos prejuízo inerentes, nomeadamente pelas despesas decorrentes da emissão de segundas vias da documentação e despesas administrativas por parte da Locadora.
5. Os preços não incluem: Lavagem, multas e em caso de acidente reboque da viatura até à estação alugadora de origem; As tarifas não incluem despesas de indemnização por colisão. Os combustíveis são sempre por conta do Cliente que deverá, também, verificar sempre o nível de óleo, da água, bem como o nível de óleo da caixa de velocidades. Quaisquer despesas com óleo deveram ser devidamente comprovadas, de forma a permitir o reembolso, previamente analisadas pela Empresa. A manutenção normal de mecânica decorrente da utilização normal é por conta da Empresa. No caso do dito veiculo ficar imobilizado, as reparações só poderão ser efetuado com o acordo prévio da Empresa e de acordo com as instruções dadas.
6. Os preços incluem um seguro de responsabilidade civil limitado contra terceiros em conformidade com as leis vigentes no país, cuja cópia poderá ser examinada no escritório da Empresa. Poderá o Cliente optar pelos seguros complementares CDW (Seguro com franquia), SCOW {seguro com isenção de franquia) e TP (Protecção contra furto). Caso o Cliente opte por um destes seguros os termos, condições e 3 exceções dos mesmos passam a ser parte integrante do contacto. Todos os detalhes e informações respeitantes aos seguros serão postos à disposição do Cliente pela Empresa. Mesmo no caso do Cliente ter aceite a cobertura CDW e, ou, SCDW todos os danos causados na viatura de aluguer decorrentes da má utilização da mesma, serão por conta do Cliente. Esses seguros não ilibam o Cliente de pagamento dos danos causados na parte superior e inferior do Veículo desde que não haja colisão. Em caso de acidente por excesso de velocidade, condução sob influência de álcool ou narcóticos, ou por negligência, os seguros CDW ou SCDW ficam sem efeito, pagamento o Cliente á Empresa a totalidade das despesas de reparação, o reboque da viatura até á estação de origem, bem como uma indemnização correspondente ao tempo de paralisação da viatura acidentada.
7. O aluguer termina no dia fixado pelo cliente. Se desejar prolongar o período de aluguer o Cliente deverá deslocar-se à estação da Empresa mais próxima para actualizar o seu contrato de aluguer 24 horas antes de este terminar. Em caso de não haver tal consentimento considera-se que o veiculo passa a circular sem autorização e contra a vontade do seu proprietário, sendo o facto punido por lei, e da responsabilidade do condutor. O cliente terá de devolver o veículo na estação alugadora, salvo autorização expressa, e dentro das horas de expediente. Assim como terá que devolver o veículo na estaçaó em perfeitas condições, incluindo com o depósito com a mesma quantidade de gasolina, com que saiu da estaçaó
8. O custo de aluguer, assim como os serviços complementares que venha a adquirir, deverá ser pago no inicio do aluguer, e será baseado nas tabelas de preço em vigor. Deverá ser ainda deixado um depósito reembolsável referente ao valor da franquia do seguro, para cobrir eventuais danos. O valor do depósito irá depender do grupo a que pertence a viatura e tabelas em vigor.
9. O cliente concorda ainda em proteger os interesses do alugador e da companhia de seguros de aluguer, em caso de acidente durante o período de aluguer e da seguinte maneira;
      a) Obtendo o nome e endereço das pessoas envolvidas e de testemunhas;
     b) Não se declarando responsável ou culpado;
     c) Não abandonando o dito veículo sem tomar as medidas adequadas para proteger e salvaguardar,
     d) Avisando imediatamente a policia;

10. Em caso de acidente, perda dano ou furo, a ocorrência deverá ser imediatamente reportada ás autoridades policiais competentes e Touchingplanet unipessoal LDA nas 24 horas seguintes, O cliente obriga-se a preencher a declarâção amigável de acidente com máximo de dados possível caso contrario, as opções de seguro CDW, TP e SCDW serão . considerados nulas e sem efeito. O Cliente obriga-se a cooperar com e Touchingplanet unipessoal LDA e suas seguradora em qualquer investigação ou processo judicial subsequente.
11. Quaisquer edições ou alterações aos termos e condições deste documento serão nulas a não ser que tenham sido acordadas por escrito.
12. Empresa não é responsável por acidente que não sejam reportados á polícia. CDW e “SCDW não cobre danos causados nos pneus, vidros e fechaduras, assim como acidentes causados por excesso de velocidade, e ou causados sob o efeito de álcool ou drogas.
13. Em caso de violação do presente contrato por parte do Cliente, os seus dados a recuperação dos prejuízo inerentes ao incumprimento.
14. A Empresa não é responsável perante o Cliente ou qualquer passageiro, pela perda ou por danos materiais causados a bens pessoais transportados ou deixados no veículo, quer durante o período de aluguer, quer após o aluguer.
15. Verificando-se indisponibilidáde do veiculo previamente contratado ou objecto de reserva, o locador assegura a prestação de serviço equivalente ou disponibilíza um veiculo de gama superior, sem qualquer custo adicional para o locatário. 16. Esta empresa possui livro de reclamaçoés.